Aprovado projeto relatado por Aloysio que desburocratiza operações de câmbio

Foto: Cadu Gomes

A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou, nesta quinta-feira (19.04), um projeto de lei relatado pelo senador Aloysio Nunes (PSDB/SP) que desburocratiza as operações cambiais até o limite de US$ 10 mil (PLS 16/12). Até esse valor, de acordo com a proposta, não será obrigatória a apresentação de formulário de transação cambial exigido pelo Banco Central.

O autor do projeto, que seguiu para votação, em caráter terminativo, na Comissão de Assuntos Econômicos, é o senador Francisco Dornelles (PP/RJ). O PLS 16/12 altera o artigo 23 da Lei 4.131/62, que disciplina o capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior, para desobrigar a realização de contrato de câmbio para até US$ 10 mil, conforme instituído pela Lei 11.371/06.

Aloysio Nunes fez questão de parabenizar o autor pela iniciativa. “A inspiração desse projeto tão bem elaborado por um dos mais brilhantes senadores desta Casa e mais profundos conhecedores dessa matéria, o senador Francisco Dornelles”.

Izabela Fernandes – Assessoria de Comunicação da Liderança do PSDB no Senado