Líder rechaça PEC que acaba com teto salarial de servidores, e critica trabalhos da CPI

Foto: Cadu Gomes

“Isso é uma vergonha. Não é hora de se instalar uma casta de privilegiados no serviço público”. A afirmação foi feita pelo Líder do PSDB, Alvaro Dias, nesta quinta-feira(21/06), ao comentar, em entrevista à imprensa, a aprovação, na Câmara, de uma PEC que abre brecha para o fim do teto salarial de servidores públicos federais, estaduais e municipais. Para o tucano, a proposta representa um retrocesso, e precisa ser rejeitada no Plenário.

“Não é hora de o Brasil adotar privilégios para poucos, ainda mais sendo o Brasil um País com tantas dificuldades, tantos problemas, como o caos na saúde, as dificuldades na educação, os aposentados mal remunerados. A adoção do teto constitucional de salários no serviço publico foi um avanço, uma conquista da sociedade. A tentativa de eliminá-lo é um retrocesso absurdo”, disse o senador Alvaro Dias.

A PEC, aprovada em comissão especial, acaba com o corte dos vencimentos que ultrapassam os R$ 26,7 mil, quando a pessoa tem duas ou mais fontes de remuneração e retira subtetos salariais. A proposta ainda retira da presidente da República a palavra final sobre o limite de vencimentos do funcionalismo, ao estabelecer que cabe ao Congresso votar e promulgar o aumento concedido aos chefes dos três poderes da República. O texto aprovado ainda terá que ser votado, em dois turnos, no plenário da Câmara e depois seguir à análise do Senado.

Falta de rumos na CPI

Ainda na entrevista, o Líder do PSDB criticou não só a falta de reuniões da CPI do caso Cachoeira nesta semana, como os depoimentos que foram marcados para a próxima semana. Segundo o senador, não havia motivos para que os trabalhos tivessem sido cancelados.

“Toda sorte de pretextos são buscados para esvaziar os trabalhos da CPI. Nesta semana não tínhamos razão alguma de não trabalharmos aqui no Senado. A Rio +20 não comprometeria os nossos trabalhos no Senado. Também não há nenhuma justificativa para que na próxima semana não se trabalhe em tempo integral. As convenções, por exemplo, não devem ser impedimento ao trabalho dos senadores”, afirmou.

Quanto aos depoimentos agendados para a próxima semana, o senador tucano afirmou que a comissão de inquérito precisa se concentrar em ouvir figuras essenciais para a investigação, como o dono da Delta, Fernando Cavendish, e o ex-diretor do Dnit, Luiz Antonio Pagot. Alvaro Dias protestou contra o fato da presidência da CPI ter marcado apenas depoimentos de pessoas secundárias e que pouco contribuirão para o avanço da apuração do escândalo.

“Espero que a CPI convoque aqueles que devem depor e que são essenciais na investigação. Por enquanto a CPI apenas convoca pessoas secundárias, como por exemplo o arquiteto que reformou a casa que foi vendida para Cachoeira. É hora de a CPI estabelecer prioridades, de ouvir testemunhas que são essenciais, pessoas que devem ser investigadas, como Fernando Cavendish e Luiz Antonio Pagot, que tem muito a dizer na CPI. Se queremos realmente investigar para valer, para no final apresentar resultado que corresponda às expectativas do País, temos que mudar o rumo da CPI, e não ficar ouvindo pessoas secundárias e que não terão nada a dizer”, afirmou o Líder do PSDB.

Na próxima semana, os membros da CPI Mista que investiga as relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com agentes públicos e privados ouvirão o depoimento de nove pessoas. Os três primeiros, marcados para terça-feira (26/06), serão questionados sobre a venda da casa onde o contraventor foi preso. Na quarta-feira, serão ouvidas outras três pessoas que alegam ter tido relação com o governador de Goiás. Já na quinta-feira, a CPI colhe depoimentos para buscar esclarecer fatos relacionados ao governador do DF, Agnelo Queiroz.

Eduardo Mota – Assessoria de Comunicação da Liderança do PSDB no Senado