Plenário aprova parecer de Aloysio que valida cópias digitais de documentos

Foto: Cadu Gomes

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira(12/06), o projeto de lei relatado pelo senador Aloysio Nunes (PSDB/SP) que dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos (PLC 11/07). Pela proposta, o documento digital poderá ter o mesmo valor probatório do documento original para todos os fins legais, ou seja, o processo de digitalização deverá “manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP Brasil)”.

Aloysio Nunes apresentou requerimento de urgência e conseguiu aprovar o projeto em tempo recorde. O texto segue agora para sanção da presidente Dilma Roussef. “O projeto fará com que o País reduza ainda mais a utilização do papel em favor das novas tecnologias. Como a cópia eletrônica passa a ter o mesmo valor probatório do original impresso, serão raras as situações em que a manutenção de documentos em papel se fará necessária”, destacou Aloysio Nunes.

O projeto autoriza a destruição de parte do legado de documentos impressos, com salvaguardas aos de valor histórico. “A eliminação de toneladas de papel certamente se traduzirá em expressivas reduções de custos para as empresas brasileiras e em benefícios para o meio ambiente”, enfatizou o tucano durante a discussão do projeto. Empresas privadas ou órgãos da administração pública direta ou indireta que utilizarem procedimentos de armazenamento de ­documentos em meio eletrônico, óptico ou equivalente deverão adotar sistema de indexação que possibilite a localização.

Izabela Fernandes – Assessoria de Comunicação da Liderança do PSDB no Senado