Emenda de Paulo Bauer inclui o Sul em ajuda para atingidos pela Seca

Foto: Cadu Gomes

Uma das duas únicas emendas acatadas no parecer da Medida Provisória 565/2012 garantiu a inclusão dos três Estados do Sul na ajuda que o governo federal dará às regiões prejudicadas pela seca. A emenda 14, apresentada pelo senador Paulo Bauer (PSDB/SC), propôs a criação de uma linha de crédito especial no valor de R$ 5 milhões para os agricultores de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná atingidos pela estiagem de 2012.

O valor que será destinado aos estados, no entanto, não foi definido. No texto do relator da MP, senador Walter Pinheiro (PT/BA), que originou o Projeto de Lei de Conversão 20/2012, a emenda de Bauer se transformou em um artigo que determina o uso de linha de crédito para os agricultores familiares das cidades atingidas pela seca que tenham decretado estado de emergência e estado de calamidade pública reconhecidas pelo governo federal após 1º de dezembro de 2011.

Segundo o projeto, cabe ao Conselho Monetário Nacional estabelecer o percentual de bônus, os encargos financeiros, prazos, limites finalidades e demais condições da linha de crédito. Os custos serão assumidos pelo Tesouro Nacional. Para ter validade, a matéria precisa ser aprovada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, antes de ser sancionada pela presidenta Dilma Roussef (PT).

Ao saber que sua emenda passou a integrar o projeto, Bauer comemorou o fato. “É bom saber que há sensibilidade por parte do governo federal para a situação delicada que vivem os agricultores e cidades dos estados do Sul. Se antes vivíamos o drama das cheias, agora, periodicamente, também estamos convivendo com as dificuldades que nossos irmãos do Nordeste conhecem há muitas décadas”, comentou.

Assessoria de Imprensa do senador Paulo Bauer (PSDB/SC)