/images/FeedIcon-24.gif "RSS Feed")
Projeto relatado por Aloysio amplia direitos do passageiro em caso de alteração do bilhete aéreo
Foto: Cadu Gomes
Ampliar os direitos do passageiro que sofre com a cobrança abusiva de multas por parte das empresas aéreas, quando precisa mudar data ou horário de suas viagens. Esse é o objetivo do PLS 24/2012, apresentado pela senadora Ana Amélia (PP-RS) e relatado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que determina a restituição da quantia efetivamente paga, “independente do tipo de tarifa”, caso a passagem não seja utilizada no prazo de um ano.
O projeto altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7565/1986), que valida o bilhete por um ano, após a emissão, e determina a restituição do valor pago, descontados os 10% da taxa de serviços prestados, mas não protege os passageiros que adquirem o bilhete por meio de tarifas promocionais. O relator, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), apresentou voto pela constitucionalidade e juridicidade da matéria e, no mérito, pela aprovação da matéria, que está pronta para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
“O projeto sob exame, ao sanar a mencionada lacuna normativa, estabelece um critério de equidade. O desconto de uma taxa de serviço de até 10% do valor da tarifa, a par de assegurar a cobertura dos custos administrativos em que tenham incorrido, previne o cometimento de abusos por parte das operadoras do transporte aéreo”, argumenta Aloysio Nunes em seu relatório, que pode ser votado já no mês de agosto, após o retorno das atividades do parlamento.
Caso seja aprovado na CCJ, o projeto poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados, se não for apresentado recurso para apreciação no Plenário do Senado.
Eduardo Mota, com informações da Agência Senado
Tweetar
Como tudo no govêrno do Lula, as ilusões vendidas em trôco de votos, foi o que pautou a inconsequente conduta daquele que deveria ter as maiores responsabilidades com a condução dos projetos de gestão. A euforia desenfreada dos discursos palanqueiros e aplaudidos por muitos que não sabiam o que compravam e por poucos (intelectuais) que deveriam se envergonharem do que apoiavam, empurrou a mentira até os dias de hoje quando a verdade começa a aparecer. O tal do pré-sal é um ovo podre vendido na quitanda da esquina, assim também, como a tal Copa do Mundo no Brasil, patrocinada por Lula e que levará bilhões da economia nacional deixando a herança de elefantes brancos que se prostarão estáticos por todos os estados brasileiros como troféus da incompetência petista. Imaginem então se o time do Brasil não passar das quartas de final. Embora torça muito, pois nossos atletas e o povo não possam pagar pela venialidade de seu governante; acho que não passa. Daí, vai ser o “Samba do Crioulo Doido” e muitos irão pagar pela irresponsabilidade de um.