Tucanos contestam argumentos de Patriota para decisão contra Paraguai no Mercosul

Foto: Cadu Gomes

“O governo brasileiro não tem competência para arvorar-se em dono da verdade em matéria de democracia e de respeito à constituição de um país. Esta invasão de competência no Paraguai nos deixa mal, e representa uma injustiça com uma nação que deve ser tratada como irmã”.  A afirmação foi feita pelo Líder do PSDB, Alvaro Dias, durante audiência com o chanceler Antonio Patriota, na manhã desta quarta-feira (11/07), na Comissão de Relações Exteriores. O senador, que relatou as impressões colhidas em viagem ao Paraguai no último fim de semana, protestou contra a violação de tratados internacionais pelo governo brasileiro, e apelou a Patriota para que reveja a decisão de promover represálias ao Paraguai.

“A quem compete decidir se ocorreu no Paraguai o rompimento da ordem democrática? Ao ministro Patriota? Ao ministro Marco Aurélio Garcia? Qual é o nosso conceito de democracia? Nosso governo aplaude e apoia a democracia venezuelana e seu presidente boquirroto, aceita como amigo e recebe com todas as honras um ditador como o do Irã, que apoia assassinato de mulheres a pedradas, ou mesmo visita Cuba com os olhos complacentes de quem assiste o sofrimento de um preso político que chega à morte. Ou seja, este mesmo País que afaga ditadores, apedreja uma nação amiga como o Paraguai. Que o governo reconheça o seu erro e adote nova postura diante dos fatos”, afirmou o senador.

Durante a audiência, o Líder do PSDB relembrou que a Organização dos Estados Americanos (OEA) apresentou relatório de uma comissão que visitou o Paraguai, em que a mesma afirma taxativamente que o julgamento político do ex-presidente Fernando Lugo  foi realizado com estrito respeito ao que reza a constituição daquele país. Para Alvaro Dias, o rito foi estabelecido por todos partidos políticos do Paraguai no cumprimento do art. 225 da constituição do Paraguai, e apesar de célere, ofereceu ao acusado a oportunidade de comparecer pessoalmente para exercer a sua própria defesa com assistência profissional de seus advogados.

Após apresentar os argumentos jurídicos que embasaram a decisão do congresso paraguaio a respeito do impeachment de Lugo, e que foram ratificados pela Suprema Corte do país, o senador Alvaro Dias destacou que a população do Paraguai está tranquila e que aceitou prontamente a mudança no comando do país. Para o Líder, a rápida decisão dos presidentes do Mercosul, de suspender o Paraguai e admitir a entrada da Venezuela no bloco, além de ter sido mais célere que a própria destituição de Lugo, representou grave desrespeito à soberania paraguaia, aos tratados internacionais assinados pelo Brasil, e à própria Constituição brasileira.

“Mais célere do que o processo de impeachment no Paraguai foi o processo para a adesão da Venezuela ao Mercosul. Um desrespeito a todos os preceitos constitucionais do Brasil e do Paraguai. Os milhares de brasileiros que vivem no Paraguai pedem ao governo do Brasil que repense a decisão adotada de promover represálias àquele país, especialmente no Mercosul. O que colhi de impressão no Paraguai é que os militares estão nos quartéis, os trabalhadores nos trabalhos, os estudantes nas escolas e o povo nas ruas com ordem e tranquilidade. As instituições estão funcionando e o presidente Lugo já está em campanha para o Senado. Portanto, nosso desejo é de que se restabeleça relações com o Paraguai em nome da integração latino americana”, afirmou o Líder do PSDB.

Argumentos rebatidos

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) também participou da audiência com o chanceler Antonio Patriota na CRE, e rebateu não apenas as alegações do ministro de que o governo brasileiro agiu em nome do zelo pela democracia no continente, mas também a afirmação de que a decisão permitiu a continuidade da geração de energia de Itaipu.

“O ministro fez referência comovente à continuidade da geração de energia pela usina de Itaipu. Mas isso é fazer pouco da nossa inteligência. Mesmo que Gengis Khan invadisse o Paraguai e tomasse posse do país, continuaria a geração de energia por Itaipu, devido à grande dependência energética que temos da usina. Tenha santa paciência ministro! E falar em zelo pela democracia? Um exemplo desse zelo é a incorporação da Venezuela ao bloco do Mercosul, um ato praticado contra as instituições do Paraguai, que embora suspenso, deveria se pronunciar sobre o ingresso de um novo país no Mercado Comum do Mercosul. Em vez de zelo pela democracia, o governo brasileiro ajudou a praticar um golpe digno de grêmio estudantil de quinta categoria”, afirmou Aloysio.

O senador tucano também contestou os argumentos do ministro Patriota de que a inclusão da Venezuela no bloco do Mercosul se justificaria pelo ponto de vista dos benefícios ao comércio e aos possíveis acordos econômicos que poderão ser celebrados entre os membros do bloco e aquele país. Para Aloysio, a Venezuela vem aumentando sua participação no comércio ilegal de armas e de drogas, e isso deveria ser levado em consideração pelo Brasil.

“A Venezuela vem se tornando importante fornecedora de armas para a narcoguerrilha colombiana, e vem se transformando em plataforma continental para o tráfico de drogas. Essa é a importância do país para o ambiente econômico? É esse país que vem querer dar lições de democracia ao Paraguai? A verdade é que o episódio da suspensão aos paraguaios e da admissão da Venezuela foram lamentáveis. Houve um grave desrespeito às formalidades que deveriam ser respeitadas pelos países-membros do Mercosul”, afirmou Aloysio Nunes Ferreira.

Desafios da diplomacia

Durante o debate, o senador Cyro Miranda (PSDB/GO) fez questão de lembrar que o Mercosul é frequentemente referido pela diplomacia brasileira como plataforma de inserção internacional do país. Para o tucano, as controvérsias representadas pela suspensão do Paraguai do Mercosul e pela maneira como se deu o ingresso da Venezuela no bloco são os grandes desafios a serem encaminhados na gestão do ministro Antônio Patriota à frente da Pasta das Relações Exteriores.

“A estabilidade e a prosperidade de um Estado são indissociáveis da ordem e do crescimento de seus vizinhos. A coincidência temporal entre tais incidentes e a transição da Presidência provisória do bloco para o Brasil ressalta a responsabilidade brasileira em encaminhar satisfatoriamente tais desafios.  Comenta-se, inclusive, que ao longo dos vinte anos de existência do bloco, nenhum dos inúmeros percalços que permearam sua existência se equiparou, em gravidade, à ameaça representada pelos referidos eventos.  O desgaste provocado pelos recentes acontecimentos à imagem do Mercosul e do Brasil pode ter consequências insuperáveis sobre a confiança outrora inspirada pelo bloco”, comentou Cyro.

Eduardo Mota e Patrícia Mazzilli – Assessoria de Comunicação da Liderança do PSDB no Senado