Aécio Neves cobra recuo do PT na criação do TRF de Minas Gerais

Foto: Pedro França/Agência Senado

O senador Aécio Neves protestou, no plenário do Senado, em relação à posição do Partido dos Trabalhadores (PT) contra a criação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, para atender o estado de Minas Gerais. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65/2011 foi aprovada, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e estava na pauta, mas o líder do governo no Congresso, senador petista José Pimentel, impediu a votação, alegando inconstitucionalidade.

Como a criação do TRF de Minas Gerais poderia ser rejeitada, Aécio Neves pediu adiamento da votação e cobrou clareza da bancada do PT com relação ao projeto. A PEC entrará novamente na pauta, em 28 de agosto. “Conseguimos superar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) as objeções que havia para a criação do tribunal de Minas Gerais. Mas, infelizmente, quando chegamos na votação do Senado, o líder do governo no Congresso Nacional, senador do PT do Ceará, José Pimentel, de forma absolutamente surpreendente para nós, se colocou contrariamente à criação do TRF. Algo inadmissível, até porque, é uma demanda da própria Justiça. Não é um privilégio para Minas Gerais. É preciso que o PT e o governo do qual o deputado é líder, se manifestem. Esperamos daqui a duas semanas, quando voltaremos com esse projeto, que o PT possa refletir um pouco melhor ou dizer de forma muito clara que não tem interesse naquelas questões que interessam a Minas”, afirmou o senador.

A PEC 65/2011, do senador Clésio Andrade (PR-MG), altera o art. 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para criar o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte e jurisdição no estado de Minas Gerais. Atualmente, o estado encontra-se sob jurisdição do TRF da 1ª Região, com outros 12 estados (Goiás, Bahia, Tocantins, Piauí, Pará, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima e Amapá) e o Distrito Federal, o que tem gerado um grande atraso no julgamento de processos.

Justiça mais rápida

“Esse desmembramento e a criação do TRF da 6ª Região, a pauta de processos poderá ser desafogada, os julgamentos terão agilidade maior. Outro dado a favor do desmembramento: 45% do volume de processos julgados no TRF da 1ª região são oriundos de Minas Gerais, portanto, é equivocada a ideia, de que estarmos atendendo a um pleito do estado. Na verdade, estamos atendendo a 12 outros, incluindo o Distrito Federal, que poderão ter seus processos julgados com maior celeridade”, defendeu Aécio Neves.

O senador reiterou que a bancada do PT deve explicações sobre o atraso na votação da PEC. “Se tivéssemos tido unanimidade, poderíamos essa semana já ter dado um passo grandioso para a constituição desse tribunal, levando justiça mais célere, mais ágil, mais rápida para tantos mineiros e brasileiros. Lamentavelmente, a posição do senador do PT impediu que, já esta semana, se aprovasse esse importantíssimo projeto no plenário do Senado Federal”, disse.

Da assessoria do senador Aécio Neves