Em votação de MP, senadores tucanos defendem imposto zero da cesta básica

Foto: Cadu Gomes

Durante a votação da MP 563/2012, no Plenário, na noite desta terça-feira (07/08), os senadores do PSDB fizeram um apelo à presidente Dilma Rousseff: que não vete, quando sancionar o texto da MP, os dois artigos propostos por parlamentares do PSDB. A medida foi aprovada com a inclusão de artigos de autoria do Líder do PSDB na Câmara, deputado Bruno Araújo, e pelo senador Flexa Ribeiro, durante a discussão da matéria na comissão mista. Todos os senadores tucanos que subiram à tribuna – Alvaro Dias, Aécio Neves, Mário Couto, Lúcia Vânia e Flexa Ribeiro – enfatizaram o compromisso do PSDB com as populações menos favorecidas.

O Líder do PSDB, senador Alvaro Dias, destacou que a emenda apresentada pelo deputado Bruno Araújo representa um alívio no orçamento da população menos favorecida, já que ela zera a alíquota dos tributos federais (tais como o IPI, o PIS e a Cofins) da cesta básica, reduzindo o preço dos alimentos que a compõe. Alvaro Dias lembrou que a medida mostra a sintonia do PSDB com a vida real dos brasileiros.

“Não basta a aprovação nesta Casa. É preciso que o governo assuma o compromisso da sanção dessa proposta. Nós temos que fazer um apelo desde já à presidente Dilma para que não vete. Essa medida foi um compromisso remanescente do PT, que não foi cumprido. O Líder Bruno Araújo fez questão de transcrever a proposta do PT que não tem sido honrada em relação à cesta básica”, afirmou o Líder do PSDB, lembrando que a MP 563, que originalmente já possuía 59 artigos, foi inflada por uma larga ampliação de benefícios, “e tudo isso com anuência do governo, que conduziu diretamente as negociações. É evidente que dessa forma ela afronta a Constituição”.

Já o senador Aécio Neves (PSDB-MG) subiu à tribuna do plenário para anunciar que o partido iniciará campanha por todo o País, para exigir da presidente Dilma que não vete no texto da medida provisória 563/2012, os dois artigos propostos por parlamentares do PSDB. Além da emenda de Bruno Araújo, Aécio destacou o artigo proposto pelo senador Faixa Ribeiro, que corrige distorção contida no texto original da medida, e  permite aos estados mineradores terem um mínimo de justiça no que diz respeito à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). Aécio explicou que muitas vezes o minério é transferido de forma subfaturada para outros países onde as empresas têm subsidiárias. Com isso, sobre esse preço subfaturado é que é realizada a taxação.

“O governo mais uma vez cuidou daquilo que lhe dizia respeito diretamente, deixando de lado os interesses dos estados, sobretudo dos estados mineradores, que já não tributam seus produtos em função da Lei Kandir e, portanto, estavam também, a partir deste artifício utilizado por determinadas empresas mineradoras, tendo também ainda mais reduzido sua participação no CFEM, já que os produtos, o minério, nesse caso específico, não era exportado pelo preço de mercado. A proposta do Senador Flexa Ribeiro que apoiamos inclui também a CFEM nesse novo dispositivo, fazendo com que os preços tenham que ser aqueles praticados em bolsa de valores, impedindo que haja essa redução oficial e essa perda de arrecadação para o País. Cumprimento aqui, de público, o senador Flexa, pela sua iniciativa. Isso beneficiará, e muito, o Brasil, em especial os estados mineradores”, afirmou o senador do PSDB de Minas Gerais.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), ao debater a medida e a emenda apresentada pelo deputado Bruno Araújo, destacou que o sistema tributário brasileiro está longe de atender os fundamentos democráticos e as aspirações de igualdades presentes na Constituição brasileira. Para ele, o sistema tributário é injusto e regressivo, fazendo com que pessoas que ganham mais paguem menos, especialmente, segundo ele explicou, nos chamados impostos indiretos, que incidem sobre a circulação de bens e de serviços.

“Estudo do Ipea mostra que esses impostos indiretos atingem os pobres na proporção de três vezes o impacto que têm sobre os mais ricos. É um sistema tributário em que quem ganha mais paga menos imposto, e quem ganha menos paga mais imposto. Uma das medidas contidas nesta MP, introduzida nele pela bancada do PSDB na Câmara, vai na linha da correção dessa desigualdade, dessa injustiça ao desonerar os produtos que compõem a cesta básica dos impostos federais que sobre ela incidem: IPI, Cofins e PIS/Pasep”, destacou o senador Aloysio.

O senador Mário Couto (PSDB-PA), apesar de destacar que a medida provisória 563, enviada pelo governo, mais uma vez afronta a Constituição, reiterou que o PSDB apoiou a aprovação da MP por ela conter a emenda do deputado Bruno Araújo. O senador apelou à presidente para que ela não vete a medida.

“O jovem deputado Bruno Araújo inseriu na medida provisória emenda para beneficiar aqueles que têm baixa renda neste País. O que o Deputado coloca? Presidenta Dilma, é importante que a Nação toda preste atenção no que vai acontecer na tarde de hoje e no futuro. Vamos aprovar hoje aqui, porque não se pode mudar, a retirada dos impostos dos produtos básicos que se chama cesta básica. A emenda do deputado federal Bruno Araújo representa o reconhecimento de um benefício ao povo brasileiro. É lógico que o nosso País é um dos que mais cobram imposto de seus filhos. O Brasil está entre os países que mais tira dinheiro do bolso de seus filhos e o Deputado Bruno vem com uma emenda dizendo assim: pelo menos, Presidenta, zere os impostos da cesta básica para que o povo brasileiro, aquele sofredor, aquele de baixa renda, possa ter melhores condições de vida”, destacou Mário Couto.

Os impactos da emenda do deputado Bruno Araújo na vida da população carente também foi destacada pela senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO). A senadora tucana, entretanto, lamentou que diversas proposições inseridas no texto da medida provisória estão sendo aprovadas de afogadilho, sem que passem por amplos debates no Congresso Nacional.

“Embora os itens levantados e que iremos votar aqui hoje sejam importantes, porque nós precisamos realmente de uma desoneração de tributos para que haja uma reação da nossa economia, queremos aqui mais uma vez reafirmar que poderíamos fazer tudo isso através de projeto de lei ou mesmo através de discussões internas no Senado, apresentando a nossa colaboração no sentido de superar esse enorme desafio que temos pela frente. Mas reafirmamos o ponto de visto do PSDB, aqui expressado pelos senadores tucanos, que assumiram esta tribuna para defender e explicar a nossa posição”, afirmou a senadora.

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) também reiterou que mais uma vez o Congresso volta a aprovar uma medida provisória flagrantemente inconstitucional, mas salientou o apoio do partido à MP, por ela incluir em seu texto dispositivos propostos pela oposição.

“Essa medida provisória volta a cometer o erro que eu diria que é o pecado original que há em todas as medidas provisórias e que não deveria acontecer. A medida provisória deveria tratar de um único objeto, e não de vários, como acontece, lamentavelmente, em todas as medidas provisórias encaminhadas pelo Governo aqui para o Congresso Nacional. Mas uma parte dessa deficiência, vamos chamar assim, que era a questão da tramitação, já foi corrigida, pelo Supremo Tribunal Federal, que definiu que tínhamos que instalar as comissões mistas, para que, ao chegar à medida provisória, ela fosse examinada no seu mérito e na sua admissibilidade pela comissão mista, e não pelos plenários das Casas. Essa MP, apesar de novamente estar incorreta, será apoiada pelo PSDB, até porque o relator, senador Romero Jucá, acatou uma emenda de minha autoria, embora, lamentavelmente, sem compromisso de não veto”, disse Flexa Ribeiro.

Patrícia Mazzilli e Eduardo Mota – Assessoria de Comunicação da Liderança do PSDB no Senado