Líder relembra voto que apresentou na CPI pedindo impeachment de Lula por conta do mensalão

Foto: Cadu Gomes

Nesta quinta-feira(02/08), dia em que o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento do mensalão, o Líder do PSDB, relembrou, no Plenário, o voto em separado que propôs ao final dos trabalhos da CPI dos Correios, no ano de 2006. A proposição do senador tucano visava acrescentar alguns itens ao relatório oficial de autoria do deputado Osmar Serraglio, entre eles, o pedido de impeachment do então presidente Lula por ter cometido crime de responsabilidade ao não tomar providências para investigar o escândalo do mensalão. No voto, Alvaro Dias alega que a CPI recolheu farta prova testemunhal que deixa clara a leniência do presidente com o caso.

“Não restam dúvidas quanto à incidência das normas sobre a conduta displicente, irresponsável e, por que não dizer, colaboracionista do presidente da República em face da gravidade das condutas praticadas sob os auspícios de seu governo e apelidadas de mensalão. Por todo o exposto, é forçoso concluir que o presidente Lula cometeu crime de responsabilidade contra a probidade na administração”, defende o Líder do PSDB no voto em separado.

A peça apresentada pelo senador Alvaro Dias na CPI condena o comportamento do então presidente por não ter tomado as providências cabíveis quando foi informado pelo ex-deputado Roberto Jefferson da existência do mensalão. O Líder do PSDB afirmou no voto que o ex-presidente não teria agido de forma adequada para eliminar o esquema de corrupção em seu governo. Para o senador tucano, o presidente Lula incorreu na prática dos seguintes delitos: crime de responsabilidade contra a probidade na administração pública, crime de condescendência criminosa, além de outros tipificados na Lei de Improbidade Administrativa.

“Em virtude da comprovada negligência em apurar os fatos de que tomou conhecimento, omitindo-se de determinar aos órgãos competentes a investigação formal e profunda sobre as denúncias que lhe foram trazidas, esta CPMI deve recomendar o indiciamento e a apuração de responsabilidade política do presidente da República”, defendia o voto do senador.

Ainda no Plenário, o Líder do PSDB falou sobre o início do julgamento do caso do mensalão, no Supremo.  O senador lembrou que uma varredura realizada pela Polícia Federal, Ministério Público e Tribunal de Contas da União apontou que a sofisticada organização criminosa que participou do mensalão desviou mais de R$ 100 milhões de reais em operações capitaneadas por uma quadrilha altamente articulada.

“A relação de promiscuidade que se estabeleceu entre as esferas pública e privada, numa teia de ramificações ilícitas, foi devidamente desmascarada. Após um longo itinerário percorrido no emaranhado processual em irrestrita obediência ao princípio da ampla defesa, chegamos finalmente ao julgamento do mensalão pela Suprema Corte. Os laudos técnicos produzidos pela Polícia Federal demonstraram de forma cabal que o mensalão utilizou recursos públicos para irrigar os escaninhos do esquema criminoso”, disse o senador.

Ao finalizar seu discurso, o senador Alvaro Dias disse esperar que o julgamento do mensalão se transforme num símbolo da vitória da luta contra a impunidade no Brasil.

“Esse importante julgamento pode significar o início do fim dessa cultura de impunidade que provoca indignação na parte decente do país. A expectativa que alimentamos é a de ver a impunidade derrotada, para que se restabeleça a crença dos brasileiros nas instituições públicas do país”, afirmou o senador tucano.

Eduardo Mota – Assessoria de Comunicação da Liderança do PSDB no Senado