Mário Couto acusa governo do PT de desmoralizar Lei de Licitações

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

“Primeiro, inventaram uma lei para flexibilizar as licitações para obras da Copa. Depois, aplicaram o mesmo expediente para as obras do PAC. Agora decidiram que os remédios comprados pelo SUS não precisam mais de licitação. Estão retalhando a Lei de Licitações. Nossa democracia está sendo pisoteada e massacrada por este governo”. A afirmação foi feita nesta semana, em Plenário, pelo senador Mário Couto, ao acusar o governo de, além de enviar ao Congresso medidas flagrantemente inconstitucionais, ainda estar desmoralizando a Lei nº 8.666, que regulamenta e institui normas para licitações e contratos celebrados pela administração pública.

O senador tucano disse considerar um “absurdo” que deputados e senadores, mesmo sabedores da inconstitucionalidade da maioria das medidas editadas pelo Palácio do Planalto, digam “sim” ao governo e aprovem as matérias. “Não se pode mais, nesta Casa, falar em constitucionalidade. A maioria das matérias que vêm através de medida provisória para ser votada nesta Casa, senão na sua totalidade, são inconstitucionais. Senão na sua totalidade são inconstitucionais! E esta Casa aprova, esta Casa diz “sim”, mesmo sabendo que está errada. A maioria aprova, a maioria obedece, a maioria se ajoelha nos pés da Dilma Rousseff”.

Ao fazer seu protesto, Mário Couto defendeu uma postura de maior combatividade dos parlamentares da oposição, para tentar impedir que medidas inconstitucionais, principalmente as provisórias, sejam aprovadas no Congresso. “Não podemos mais seguir este caminho de harmonia com o governo. Este governo enche a pauta de matérias sem amparo legal, mas quando é para se para votar um projeto altamente legal, constitucional, importante para algumas das unidades da federação, eles bloqueiam, principalmente se for iniciativa de partidos de oposição. Então, prezados amigos, companheiros de oposição, o que se deve fazer aqui neste Senado é uma verdadeira oposição. O que se deve fazer aqui é, daqui para frente, pedir verificação de quórum em todas as matérias, discutir todas as matérias, bloquear todas as matérias, se retirar do plenário, para impedir que a democracia seja desrespeitada e massacrada pelos governistas”.

Patrícia Mazzilli – Assessoria de Comunicação da Liderança do PSDB no Senado