Redução da maioridade penal para casos específicos
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) defendeu em Plenário nesta quarta-feira (17) a redução da maioridade penal no país. O senador é autor de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2012) que prevê, em casos específicos, a imputabilidade penal de maiores de 16 anos e menores de 18 anos. O senador citou edição desta [...]





